Comissão Justiça e Paz fala sobre os reflexos da Lei da Ficha Limpa

Da Redação, com CNBB

 

Comissão Brasileira Justiça e Paz apresenta seus trabalhos aos bispos em Assembleia

O secretário adjunto da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Carlos Moura, apresentou nesta terça-feira, 24, aos bispos que participam da 50ª Assembleia Geral dos Bispos da CNBB, em Aparecida (SP), o andamento dos trabalhos realizados por este organismo vinculado à Conferência dos Bispos.

“Destacamos, em primeiro lugar, o trabalho vigilante quanto ao desempenho das atividades políticas, especialmente, as articulações que resultam na aprovação da Lei Complementar 135/2010, popularmente conhecida como Ficha Limpa. A proposta, de iniciativa popular que originou a referida lei foi aprovada, em 2008, na 46ª Assembleia Geral da CNBB. Seus efeitos já se fazem sentir, seja por impugnação pela justiça eleitoral, de inúmeros candidatos, seja por desistência em razão do risco de se enquadrarem nas restrições previstas na lei”, destacou Carlos Moura.

O secretário lembrou ainda que 12 estados membros da federação e centenas de prefeituras já incorporaram as hipóteses previstas na lei da Ficha Limpa, como impeditivo à posse na administração direta e indireta em cargos de confiança e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá também considerar os critérios da Lei Complementar 135.

“A CBJP, em decorrência da Campanha da Fraternidade de 2011, juntamente com entidades da sociedade civil, criou Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. Este Comitê tem, entre outras atividades relativas ao tema, colaborar para a aprovação de um Código Florestal que garanta a Agricultura Familiar e proteja as florestas e a biodiversidade”, acrescentou Moura.

Entre outros temas, citou que a Comissão acompanha os debates sobre a Conferência Rio+20, que acontecerá no Rio de Janeiro, no mês de junho. “A CBJP integra ainda o Grupo de Articulação da ‘Cúpula dos Povos – Rio+20’ – espaço organizado pela sociedade civil global”, completou.

Finalizando, Carlos Moura falou sobre a parceria da entidade com a Conferência Episcopal Italiana (CEI) para a realização do primeiro Curso sobre Direitos Humanos. “Nossa meta é capacitar agentes pastorais para que atuem, à luz da Doutrina Social da Igreja, na área de Direitos Humanos e na promoção de uma cultura de paz”.